INFORMAÇÃO DA CAMIN

Para conhecimento de todos, segue cópia da última informação da Camin / Porta Larga relativamente à situação da recepção definitiva da urbanização pela Câmara Municipal de Setúbal.

Relativamente à Câmara Municipal de Setúbal, ainda não respondeu a nenhum dos vários pedidos de esclarecimentos.

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Quanto às questões que coloca relativamente às obras de urbanização do Núcleo Poente II, vimos informar do seguinte:

De facto a CMS entendeu não proceder sequer à recepção provisória das obras. Foram realizadas já 3 vistorias para a recepção das mesmas. A primeira das quais ocorreu em 25 de Junho de 2002, a segunda em 25 de Março de 2003 e a terceira ocorreu, após termos cumprido as exigências da Câmara constantes das vistorias anteriores, em 12.11.2008.

Das primeiras foram enviados autos tardios, indicando as diligências a efectuar pelo Promotor. Desta última realizada em 2008, passado mais de um ano, não foi emitido qualquer auto, apesar de terem comparecido no local os representantes da Porta Larga e demais entidades notificadas ou que entenderam comparecer.

A Porta Larga está a suportar os custos financeiros de uma garantia bancária destinada a assegurar a boa execução das obras de urbanização no valor de quase 300.000 euros.
A CMS não fez o trabalho dela pois não fiscalizou as construções nos lotes e consequentes danos em arruamentos e passeios, que pretende agora vir a imputar à Porta Larga SA.

Como lhe referi da última vistoria realizada, há mais de um ano, a CMS não emitiu sequer o Auto de vistoria respectivo.
Gostaríamos muito de resolver o problema das obras de urbanização de uma forma amigável, mas a CMS não fez o seu trabalho, quer imputar ao Promotor responsabilidades que não são dele, mas dos particulares que executaram as suas construções, relativamente a danos em passeios frontais aos respectivos lotes e em arruamentos. Concedeu licenças de utilização a essas pessoas sem que elas reparassem os danos causados, o que contraria a lei e, pretende agora decorridos todos estes anos que seja a Porta Larga a pagar.

A posição da Porta Larga é normalmente resolver de forma amigável as questões. Iremos no entanto, neste caso, recorrer à via judicial, para intimar a CMS a receber as obras de urbanização provisoriamente, como há muito deveria ter diligenciado, colocando-se confortavelmente na posição de não ter que proceder à manutenção dos espaços verdes e de áreas que, com a emissão do alvará de loteamento nº 6/2001, integraram automaticamente o domínio público da Câmara Municipal.

Ficamos ao dispor para os esclarecimentos ou fornecimento da documentação que confirma esta nossa posição.

Os melhores cumprimentos,

Branca da Fonseca

(mail enviado a 14 de Janeiro de 2010 para Silvério Correia)